O Governo do Estado lançou o
Plano de Ação da Mesorregião do Seridó com o objetivo de desenvolver ações
voltadas aos mineradores das sete cooperativas existentes na Paraíba. O plano
beneficiará diretamente 54 municípios, sendo 28 do Rio Grande do Norte e 26 da
Paraíba, em uma área de aproximadamente 20 mil km².
As atividades foram divulgadas
durante seminário no município de Junco do Seridó, onde todos os integrantes
puderam apresentar suas ações elaboradas e discutidas em quatro oficinas
realizadas este ano nas cidades de Caicó (RN), Currais Novos (RN) e Picuí (PB).
O plano é desenvolvido por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos
Minerais (CDRM), Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico
(Setde) e Ministério da Integração Nacional (MI).
Para o técnico em mineração e
pesquisador, Antônio de Pádua, o objetivo principal do plano é garantir a
execução das ações de infraestrutura econômica e social previstas para a
mesorregião nos instrumentos de planejamento federal e estadual. “Além disso,
nós poderemos dotar as condições necessárias ao aproveitamento de oportunidades
econômico-produtivas promissoras para o desenvolvimento integrado e sustentável
da mesorregião”, explicou.
O presidente da CDRM, Marcelo
Falcão, destacou a importância do plano para fortalecer os Arranjos Produtivos
Locais (APL) como apicultura, piscicultura, fruticultura, ovinocaprinocultura
e, principalmente, os de base mineral. “Na mesoregião e Sertão, a nossa maior
riqueza são os recursos minerais. Por isso, o governo vem incentivando hoje a
participação do produtor mineral nas cooperativas, sua capacitação e o
encaminhamento das formalizações dos títulos minerais para poderem ter as
licenças ambientais necessárias”.
Investimentos –
Duas unidades para desagregação, britagem e moagem dos minérios estão sendo
montadas nos municípios de Pedra Lavrada e Nova Palmeira. “Essas novas unidades
vão gerar uma mudança de vida total aos mineradores, pois hoje eles vendem o
minério ao preço bruto de R$40,00 a tonelada. Porém, quando o minério for
britado e moído, dependendo da sua granulometria, ele poderá chegar a custar
R$300 a tonelada”, exemplificou Marcelo Falcão.
Devido ao alto valor de custo
para investimentos neste setor, o Governo do Estado, através da CDRM,
Empreender-PB, Cooperar e Ministério da Integração Nacional, está mecanizando
cada vez mais o trabalho dos mineradores.
“É preciso haver investimentos
em materiais pesados desde a lavra, que é a parte de extração, até o
beneficiamento, para que haja o aumento da produtividade e agregação de valor
aos minérios”, disse o presidente da CDRM. Em processo de licitação, a CDRM
está adquirindo duas retroescavadeiras, cinco guinchos e quatro esteiras
transportadoras de minérios.
Uma série de ações proporcionada
pelo acesso ao crédito, por meio dos programas de financiamento do
Empreender-PB e Cooperar do Governo do Estado, está possibilitando a
mecanização das cooperativas de mineradores. Segundo Marcelo Falcão, será
possível abandonar os materiais rudimentares como picareta, pau e carro de mão
em detrimento das novas aquisições de equipamentos mecanizados pesados.
Apenas para o setor de mineração
foram liberados do Empreender-PB cerca de R$ 2.174.280,00 para as cooperativas
de garimpeiros e mineradores dos municípios de Várzea, Nova Palmeira, Pedra
Lavrada, Picuí e Frei Martinho.
Legalização –
Outra prioridade do governo estadual é o combate à informalidade da profissão,
que já dura mais de 60 anos. “Através de parcerias, estamos fazendo um trabalho
de conscientização dos mineradores para que se filiem às cooperativas,
participem de capacitações e que haja a formalização dos títulos minerários.
Eles irão sentir a importância da legalidade a partir dos direitos com a
Seguridade Social, agregação de valor aos seus produtos como o feudspato,
quartzo, gemas e outros”.
Marcelo Falcão completou
destacando a importância do recolhimento de impostos de forma legal para que os
valores possam retornar ao município em forma de investimentos para o combate
dos impactos ambientais e construções de estradas, por exemplo.
O antigo pensamento da cultura
individualista do pequeno produtor mineral, onde produzir sozinho seria mais
lucrativo é uma ação que tem sido combatida. “A união deles é que tornará esse
processo acelerado e, de fato, poderão mudar de vida. O atravessador continuará
com seu trabalho, mas o pequeno produtor não precisará disso, porque através das
cooperativas eles poderão buscar novos comércios e mercados”.
Capacitações –
Em parceria com o Sebrae, Fiep, Senai, CDRM e Ministério da Integração
Nacional, estão sendo encerrados um período de 16 capacitações realizadas
durante todo o ano nas sedes das cooperativas voltadas aos produtores minerais.
Dentre as principais, destacam-se as de Primeiros Socorros e Segurança e Saúde
da Mineração, Manuseio de Explosivos, Gestão de Cooperativa e Conhecimentos
Básicos em Mineralogia.
“As instituições são de extrema
importância para esse processo, seja na capacitação, elaboração de projetos, no
acompanhamento, motivação e conscientização extrativista. O incentivo ao uso de
equipamentos de segurança para diminuir os impactos causados e a mortalidade no
setor são muito importantes”, disse o presidente da CDRM.
Para evitar a incidência da
doença silicose, que ataca os pulmões dos mineradores devido a inalação do pó
da sílica, as perfuratrizes estão sendo manuseadas com o uso da água.
A elaboração do plano de Ação da
Mesorregião do Seridó está sendo possível devido à cooperação de representantes
do Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional (MI):
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Instituto Federal da Paraíba
(IFPB) Picuí-PB; Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
Universidade Estadual da Paraíba (UFPB); Instituto Federal do Rio Grande
do Norte (IFRN); Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte;
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese): Secretaria de Estado
do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde-PB) e Companhia dos Recursos
Minerais do Estado da Paraíba (CDRM).
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