Neste sábado, 01 de julho , o Técnico em Mineração e
Pesquisador Antonio de Pádua Sobrinho, durante a apresentação do programa Setor Mineral
em Foco, transmitido pela web rádio Sussuarana de Frei Martinho, abordou vários temas ligados a atividade mineral, na ocasião, ele falou da importância da importância da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM.
Segundo ele informações
obtidas no site do Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, relata que a
compensação financeira pela exploração de recursos minerais, CFEM, estabelecida
pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1o, é devida aos Estados, ao
Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como
contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus
respectivos territórios. Os
recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma: 12% para a União (DNPM, IBAMA e MCT).23%
para o Estado onde for extraída a substância mineral.65% para o
município produtor.Município produtor é aquele onde ocorre a extração da
substância mineral. Caso a extração abranja mais de um município, deverá
ser preenchida uma GUIA/CFEM para cada município, observada a proporcionalidade
da produção efetivamente ocorrida em cada um deles. Os recursos originados da CFEM não poderão ser aplicados em pagamento
de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito
Federal e dos Municípios. As receitas deverão ser aplicadas em projetos,
que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de
melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.” Disse
Para o Engenheiro de Minas e colaborador do Blog Setor Mineral em foco,
Jony Perterson, diante da crise que o
nosso país está passando, a CFEM é de extrema importância para a economia dos
municípios, pois segundo a base de dados do DNPM, 65% da CFEM arrecadada fica
no município. Os estados que mais arrecadam com CFEM é Minas Gerais com 55% e Pará
com 29%. Já os municípios que mais arrecadam são Parauapebas, no Pará com 31% e
Nova Lima, em Minas Gerais com 14%. Já a substância que mais arrecada CFEM é o
minério de ferro com 72%. (Todos os dados são de 2012, fonte DNPM).
Para saber quanto seu município arrecada acesse: https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/arrecadacao_cfem_substancia.aspx
Para saber quanto seu município arrecada acesse: https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/arrecadacao_cfem_substancia.aspx
Blog setor mineral em foco com informações disponíveis
no portal do DNPM.
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